Processo 442943/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/06/2018 18:31
Autuado em 25/06/2018 18:31
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1772/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 08/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2019 Acórdão   1772/ 2019 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/06/2019 Acórdão   1772/ 2019 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Representante BALL HORTICULTURAL DO BRASIL LTDA
Procuradores: CAIO TEIXEIRA DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:26/06/18), GERALDO FERREIRA MENDES FILHO (credenciado, inclusão:26/06/18)
Interessado AUGUSTINHO ZUCCHI

Juntadas
DataDescrição
12/07/2018 11:51 AR do Ofício OCN - 2798/2018 - DP
12/07/2018 11:51 AR do Ofício OCN - 2797/2018 - DP
27/06/2018 10:53 do Protocolo 450873/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/06/2018 Ofício de Contraditório   2797/ 2018   
DP  28/06/2018 Ofício de Contraditório   2798/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/07/2019 2094 Acórdão nº 1772/2019
19/06/2019 2083 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2019 de 26/06/2019
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2865/2018
29/06/2018 1855 Despacho Processual Diverso nº 962/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/08/2019 14:15 DP  
01/08/2019 09:08 CMEX Informação nº 4277/2019 -
26/06/2019 17:12 STP Acórdão nº 1772/2019 -
26/06/2019 17:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 665/2019 -
09/05/2019 09:48 GCIZL  
08/05/2019 20:27 SMPJTC  
30/04/2019 11:32 4PC Parecer nº 254/2019 - Representação de Lei de Licitações. Pela improcedência.
30/04/2019 10:13 SMPjTC  
08/08/2018 11:50 CGM Instrução nº 677/2019 -
27/06/2018 13:49 DP Informação nº 6702/2018 -
27/06/2018 13:49 DP Ofício de Contraditório nº 2797/2018 -
27/06/2018 13:49 DP Ofício de Contraditório nº 2798/2018 -
26/06/2018 14:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 962/2018 -
26/06/2018 13:28 DP Certidão Diversa nº 163/2018 -
26/06/2018 09:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 952/2018 -
25/06/2018 18:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2865/2018 -
25/06/2018 18:32 DP Termo de Reautuação nº 77/2018 -

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